Política de privacidade

A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. disponibiliza-lhe, através da página web https://inmoverse.es, a presente política de privacidade com a finalidade de o informar, de forma detalhada, sobre como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade e a informação que nos fornece. Caso venhamos a introduzir alterações no futuro, comunicá-las-emos através da página web ou por outros meios, para que possa conhecer as novas condições de privacidade introduzidas.

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na medida em que seja aplicável às comunicações eletrónicas e aos cookies, informamo-lo do seguinte:

1. Responsável pelo Tratamento

Titular: INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L.
Sede social: Paseo Julio Hauzeur 10, CP 39300, Torrelavega (Cantabria)
Página web: https://inmoverse.es

Se tiver qualquer consulta, dúvida ou sugestão relativamente à forma como utilizamos os seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados, ou o contacto de privacidade disponibilizado pela empresa, através do endereço de correio eletrónico dpo@inmoverse.es.

O presente aviso de privacidade aplica-se aos utilizadores da web, da aplicação e das plataformas associadas, bem como às pessoas que solicitam informação ou contratam serviços com a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L.

A presente política não se aplica aos nossos escritórios e empregados, nem às pessoas contratadas pela INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L.

2. Dados pessoais que tratamos

Em função da utilização da web e da aplicação, e da relação que se mantenha, poderemos tratar:

1. Dados de identificação e de contacto: nome e apelidos, DNI/NIE/passaporte/NIF, email, telefone, morada.
2. Dados da relação comercial e do serviço: informação sobre pedidos, visitas, imóveis de interesse, preferências, comunicações e diligências efetuadas.
3. Faturação e pagamento: dados necessários para a faturação/cobrança e para o cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais.
4. Comunicações: conteúdos e metadados das comunicações mantidas por email, mensageria ou outros canais.
5. Dados de navegação e cookies: identificadores online, IP, eventos de navegação, analítica, etc., quando a configuração de cookies o permita e exista fundamento jurídico.

Não tratamos deliberadamente categorias especiais de dados, salvo quando tal seja imprescindível para a gestão solicitada e exista fundamento jurídico adequado.

3. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos

Na INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. recolhemos e tratamos a sua informação pessoal, em termos gerais, para gerir a relação que mantemos consigo, sendo as principais finalidades identificadas as seguintes:

1. Gerir pedidos de informação, contacto, queixas ou reclamações, atendendo os pedidos efetuados e contactando para oferecer uma resposta.
2. Prestar e gerir os serviços imobiliários contratados, incluindo a gestão integral do serviço, como intermediação, visitas, documentação e comunicações com as partes envolvidas, entre outros.
3. Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, bem como de outras exigências legais aplicáveis.
4. Mantê-lo informado sobre eventos, ofertas, produtos e serviços que possam ser do seu interesse através de diferentes canais de comunicação, desde que tenha prestado o seu consentimento.
5. Melhorar os serviços a que subscreve através do estudo do seu comportamento como utilizador, para os adaptar às suas necessidades e preferências, mediante análise, medição e utilização de cookies publicitários.
6. Garantir a segurança da web, detetar utilizações indevidas e proteger sistemas e utilizadores.
7. Elaborar um perfil comercial com base na informação por si facultada para lhe mostrar publicidade personalizada através de cookies, desde que disponhamos do seu consentimento para o efeito. Não serão tomadas decisões automatizadas com base nesse perfil que produzam efeitos jurídicos ou significativamente relevantes para si. Pode configurar as suas preferências através da nossa Política de Cookies.

4. Licitude do tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais pela INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. assenta nas seguintes bases jurídicas, em função da finalidade concreta:

1. Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais. Tratam-se os dados necessários para gerir pedidos de informação ligados à prestação do serviço, formalizar e gerir a relação contratual, prestar o serviço e realizar as diligências associadas.
2. Cumprimento de obrigações legais, tratando os dados quando tal seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e demais normativa aplicável, incluindo normativa setorial e de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
3. Tratamos os dados quando o utilizador o autoriza, de forma livre, específica, informada e inequívoca, para: enviar comunicações comerciais a não clientes; utilizar cookies não técnicos que analisem e personalizem; ou outras finalidades não necessárias para executar o contrato. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem efeitos retroativos relativamente a tratamentos já realizados licitamente.
4. Serão tratados determinados dados quando exista um interesse legítimo prevalecente, aplicando as garantias correspondentes e um juízo de ponderação, para (i) manter a segurança da web, prevenir a fraude e o uso abusivo e manter sistemas; (ii) melhorar processos internos e a qualidade do serviço através da utilização de inquéritos de satisfação associados a um serviço prestado; (iii) realizar comunicações comerciais a clientes sobre serviços semelhantes, quando seja aplicável o regime estabelecido na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.Nestes casos, o titular dos dados poderá opor-se ao tratamento a qualquer momento por motivos relacionados com a sua situação particular e, em qualquer caso, quando se trate de marketing direto.
5. Se viessem a ser realizados perfilamento ou decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, como segmentação avançada para publicidade comportamental, seria prestada informação específica sobre (i) a lógica aplicada, (ii) a importância e as consequências previstas e (iii) a forma de exercer os direitos associados, incluindo a possibilidade de intervenção humana, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

5. Forma de recolha da informação

A informação pessoal é recolhida através de diferentes meios, mas sempre com informação, no momento da recolha, mediante cláusulas informativas sobre o responsável pelo tratamento, a finalidade e o fundamento jurídico do mesmo, os destinatários dos dados e o período de conservação da sua informação, bem como a forma como pode exercer os direitos que lhe assistem em matéria de proteção de dados.

Em geral, a informação pessoal tratada limita-se a dados de identificação (nome e apelidos, DNI, telefone e correio eletrónico), serviços contratados e dados de pagamento e faturação, dados de comunicações (os resultados de chamadas telefónicas ou dos contactos que efetue com a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. através de qualquer canal de comunicação oral ou escrita, como por exemplo o correio eletrónico, a mensageria instantânea, dados de comunicações comerciais, incluindo o respetivo resultado, bem como os dados que nos faculte em inquéritos de satisfação).

A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. utiliza redes sociais, e esta é outra forma de chegar até si. A informação recolhida através das mensagens e comunicações que publica pode conter informação pessoal disponível online e acessível ao público. Essas redes sociais dispõem das suas próprias políticas de privacidade, nas quais se explica como utilizam e partilham a sua informação, pelo que a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. recomenda que as consulte antes de as utilizar, para confirmar que concorda com a forma como a sua informação é recolhida, tratada e partilhada.

Através da nossa página web recolhemos informação pessoal relacionada com a sua navegação mediante a utilização de cookies. Para conhecer de forma clara e precisa os cookies que utilizamos, quais são as suas finalidades e como pode configurá-los ou desativá-los, consulte a nossa Política de Cookies, elaborada em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

6. Responsabilidade do utilizador

Ao facultar os seus dados através de canais eletrónicos, o utilizador garante que tem, pelo menos, 13 anos de idade ou, caso seja menor dessa idade, que dispõe da autorização dos seus representantes legais, em conformidade com o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, e que os dados facultados à INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para estes efeitos, o utilizador confirma que responde pela veracidade dos dados comunicados e que manterá devidamente atualizada essa informação, de modo a que corresponda à sua situação real, responsabilizando-se pelos dados falsos e inexatos que possa fornecer, bem como pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que deles possam resultar.

7. Conservação da informação

A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. apenas conserva a sua informação pelo período de tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foi recolhida, cumprir as obrigações legais aplicáveis e atender às eventuais responsabilidades que possam resultar do cumprimento da finalidade para a qual os dados foram recolhidos.

Se, em algum momento, os seus dados forem recolhidos para nos dirigirmos a si como potencial utilizador dos nossos serviços ou para responder a um pedido de informação apresentado por si, esses dados serão conservados por um período máximo de 5 anos desde a sua recolha, sendo eliminados após esse prazo se não tiver sido formalizada uma relação contratual ou no momento em que assim nos solicite.

Em qualquer caso, e por regra geral, manteremos a sua informação pessoal enquanto existir uma relação contratual que nos vincule ou enquanto não exercer o seu direito de apagamento e/ou limitação do tratamento, caso em que a informação ficará bloqueada, sem qualquer utilização para além da sua conservação, enquanto possa ser necessária para o exercício ou defesa de reclamações ou possa resultar algum tipo de responsabilidade que tenha de ser atendida.

8. Comunicação de dados

Em geral, a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. não partilha a sua informação pessoal, salvo as comunicações que devam ser efetuadas com base em obrigações legais impostas.

Embora não se trate de uma comunicação de dados, para prestar o serviço solicitado poderá ser necessário que terceiras empresas, que atuam como nossos fornecedores, acedam à sua informação para executar o serviço para o qual foram contratadas. Estes subcontratantes acedem aos seus dados seguindo as nossas instruções, sem poderem utilizá-los para finalidade diferente, e mantendo a mais estrita confidencialidade.

Do mesmo modo, a sua informação pessoal poderá ser colocada à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para efeitos de atendimento de eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento.

9. Transferências internacionais de dados

Não existem transferências internacionais dos seus dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Foi acordado com os nossos fornecedores que, para a prestação do serviço contratado, utilizem servidores localizados no EEE e, se no futuro necessitarmos de utilizar servidores localizados fora do território da UE, serão adotadas as medidas adequadas, que serão incorporadas na presente Política de Privacidade, garantindo que esses fornecedores dispõem das garantias adequadas.

10. Direitos e como exercê-los

A normativa em matéria de proteção de dados permite-lhe exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos dados, bem como de oposição e limitação do tratamento, quando aplicável.

A fim de facilitar o seu exercício, disponibilizamos as ligações para o formulário de pedido de cada um dos direitos:

• Formulário de exercício do direito de acesso
• Formulário de exercício do direito de retificação
• Formulário de exercício do direito de oposição
• Formulário de exercício do direito de apagamento (direito “ao esquecimento”)
• Formulário de exercício do direito à limitação do tratamento
• Formulário de exercício do direito à portabilidade
• Formulário de exercício do direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

Para exercer os seus direitos, a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. coloca à sua disposição os seguintes meios:

1. Mediante pedido escrito e assinado dirigido à INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. Ref. Exercício de Direitos – dados pessoais
2. Enviando o formulário digitalizado e assinado para o endereço de correio eletrónico dpo@inmoverse.es, indicando no assunto Exercício de Direitos – dados pessoais

Além disso, e especialmente se considerar que não obteve plena satisfação no exercício dos seus direitos, informamos que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, ou através dos formulários disponibilizados por essa autoridade de controlo.

11. Proteção da informação

A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. compromete-se a proteger a sua informação pessoal através da utilização de medidas, controlos e procedimentos de natureza física, organizacional e tecnológica, razoavelmente fiáveis e eficazes, orientados para preservar a integridade e a segurança dos seus dados e garantir a sua privacidade.

Além disso, todo o pessoal com acesso a dados pessoais recebeu formação e conhece as suas obrigações em relação aos tratamentos dos seus dados pessoais.

No caso dos contratos que celebramos com os nossos fornecedores, incluímos cláusulas que lhes exigem manter o dever de sigilo relativamente aos dados de carácter pessoal a que tenham tido acesso por força do encargo realizado, bem como implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento de dados pessoais.

Todas estas medidas de segurança são revistas periodicamente para garantir a sua adequação e eficácia.

No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida e não existe qualquer sistema de segurança impenetrável, pelo que, no caso de qualquer informação objeto de tratamento e sob o nosso controlo ficar comprometida em consequência de uma violação de segurança, adotaremos as medidas adequadas para investigar o incidente, notificá-lo à Autoridade de Controlo e, se for caso disso, aos utilizadores que possam ter sido afetados, para que adotem as medidas adequadas.