Aviso legal
1. Informações gerais do titular
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação em vigor, relativo a determinados aspetos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico, informam-se os dados identificativos do titular deste sítio web:
Titular / Denominação social: INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L.
NIF/CIF: B19361773
Sede social: Paseo Julio Hauzeur 10, CP 39300, Torrelavega (Cantabria), Espanha
Correio eletrónico: info@inmoverse.es
Teléfono:910880065
Dados de registo: Registo Comercial da Cantábria, Secção 8.ª, Folha S-38103, Inscrição 1.ª.
2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web acessível através do domínio inmoverse.es e de quaisquer subdomínios ou secções que dele dependam (doravante, o “Sítio Web”), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos, produtos e/ou serviços.
O acesso ou a utilização do Sítio Web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação do presente Aviso Legal na versão publicada no momento do acesso.
3. Condições de utilização do Sítio Web
El usuario se compromete a utilizar el Sitio Web, sus contenidos y servicios de conformO utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública e o presente Aviso Legal. Em particular, o utilizador obriga-se a não:
- Utilizar o Sítio Web para fins ilícitos ou lesivos de direitos e interesses de terceiros,
- Introduzir ou difundir vírus ou outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar danos,
- Aceder ou tentar aceder a recursos restritos do Sítio Web sem autorização,
- Reproduzir, copiar, distribuir ou transformar conteúdos sem estar legitimado para o efeito.
A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Sítio Web, sem necessidade de aviso prévio, aos utilizadores que incumpram o presente Aviso Legal.
4. Propriedade intelectual e industrial
O Sítio Web e os diferentes elementos e conteúdos que o integram, tais como bases de dados, aplicações informáticas, sinais distintivos, logótipos, fotografias, fragmentos de obras audiovisuais, desenhos gráficos ou quaisquer outros, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial dos quais a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. é titular.
O presente Aviso Legal não implica qualquer cessão ou transmissão a favor do Utilizador de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o Sítio Web nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes. Ficam expressamente proibidos ao Utilizador os atos de reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou exploração, por qualquer meio ou procedimento, do Sítio Web ou dos seus elementos integrantes, salvo nos casos em que tal seja legalmente permitido ou exista autorização expressa e escrita da INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L.
O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos disponíveis através do Sítio Web para seu uso exclusivo pessoal e privado nos seus sistemas informáticos, desde que tal não tenha por finalidade o desenvolvimento de atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de contornar ou tentar contornar quaisquer medidas tecnológicas adotadas pela INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. para restringir atos que não disponham da autorização da INMOVERSE ou de terceiros titulares de direitos sobre obras ou prestações protegidas acessíveis através do Sítio Web. O Utilizador deverá respeitar, em todo o momento, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Sítio Web, quer sejam da titularidade da INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L., quer de terceiros.
5. Responsabilidade e garantia
A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. exclui, na máxima extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio Web, à frustração da utilidade que os Utilizadores lhe pudessem atribuir, à falibilidade do Sítio Web e, em particular, embora não de modo exclusivo, às falhas no acesso às diferentes páginas web do Sítio Web.
A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. exclui, na máxima extensão permitida pelo ordenamento jurídico, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à presença de vírus ou de outros elementos no Sítio Web suscetíveis de provocar alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros dos Utilizadores.
A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. não tem obrigação de controlar nem controla a utilização que os Utilizadores fazem do Sítio Web. Em particular, a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. não garante que os Utilizadores utilizem o Sítio Web em conformidade com o presente Aviso Legal, nem que o façam de forma diligente e prudente. A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. também não tem a obrigação de verificar, nem verifica, a identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Utilizadores fornecem.
6. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pelo disposto na Política de Privacidade do Sítio Web, que o utilizador pode consultar na ligação correspondente.
Para o exercício de direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade e demais aplicáveis), o utilizador pode contactar info@inmoverse.es, nos termos indicados na Política de Privacidade.
A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. poderá atualizar a sua Política de Privacidade quando tal seja necessário (por exemplo, devido a alterações normativas ou de tratamentos), publicando a versão em vigor e, quando aplicável, informando adequadamente sobre alterações relevantes.
7. Cookies
A utilização de cookies rege-se pela Política de Cookies do Sítio Web, em conformidade com o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto. O utilizador pode configurar, rejeitar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através do painel de configuração disponibilizado e das opções do navegador, de acordo com o indicado nessa política.
8. Comunicações
Para comunicações relacionadas com o Sítio Web, incluindo incidências, consultas ou avisos, o utilizador pode contactar através de:
Correio eletrónico: info@inmoverse.es
Endereço postal: Paseo Julio Hauzeur 10, 39300 Torrelavega (Cantabria), Espanha
Idioma de comunicação: português e, quando aplicável, espanhol.
9. Outras informações
Parceiros Tecnológicos. – ALPE CREATIVA UNO S.L. colabora com a INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. na analítica web e na análise de utilizadores. Os dados recolhidos permitem-nos melhorar o sítio web, a infraestrutura, os produtos e os serviços com base na experiência de navegação do utilizador.
Ligações para outros sítios web. – Para sua comodidade, este sítio web pode conter ligações para outros sítios web que podem ter políticas de privacidade diferentes. Recomendamos que consulte as respetivas cláusulas de proteção de dados. A INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L. não se responsabiliza pelo conteúdo nem por qualquer outro aspeto relacionado com sítios web pertencentes a terceiros ou geridos por terceiros.
Salvo autorização expressa da INMOBILIARIA INMOVERSE, S.L., é proibido o estabelecimento de ligações a partir de sítios web alheios à empresa.
10. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa, em particular pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e demais normativa portuguesa e europeia aplicável.
Se o utilizador atuar como consumidor, serão competentes os tribunais portugueses que resultem legalmente aplicáveis nos termos da normativa de proteção dos consumidores e utilizadores.
Se o utilizador atuar como empresário ou profissional, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, aos tribunais portugueses competentes, salvo norma imperativa em contrário.